Uso de máscara obrigatória: O descumprimento pode levar à multa e demissão

Covid-19: Recusar vacinação pode gerar ao trabalhador demissão por justa causa
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A Lei 14.019/2020 ressalta a obrigatoriedade do uso de máscaras para andar em espaços públicos e privados, inclusive, no ambiente de trabalho.

Essa medida tem como objetivo conter o avanço de contágio do vírus entre as pessoas.

Por isso, empregadores e colaboradores devem se atentar às regras para evitar possíveis multas ou demissões. 

Veja a seguir as principais orientações:

mp 927
  • Fornecer máscaras;
  • Fornecer álcool gel;
  • Medidas de distanciamento.

Ou seja, além das medidas adotadas pela empresa, o colaborador deve colaborar, caso contrário, poderá ser demitido por justa causa.

Mas atenção, não é qualquer infração que levará a uma dispensa por justa causa. Será apenas se o comportamento do infrator estiver previsto na CLT.

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