Receita Federal afirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

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A Receita afirmou que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples Nacional, a cobrança de débitos continuará normal.

Devido a crise causada pela pandemia, a Receita havia informado que micro e pequenas empresas que estivessem inadimplentes com o Simples, não seriam excluídas do regime especial no ano de 2020. 

No período, o Fisco acatou a um pedido do Sebrae e decidiu suspender a ação de notificação e expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos empreendimentos.

No entanto, a cobrança dos débitos continuará normalmente com a emissão dos avisos de cobrança. 

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Entenda o caso:

No ano de 2019, mais de 730 mil empresas receberam a notificação para exclusão do Simples Nacional devido a débitos tributários. Dessas empresas, aproximadamente 224 mil quitaram os débitos, ou seja, e as outros 506 mil foram excluídos do regime.

De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples, que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais no mesmo boleto, demonstra uma ação importante para a recuperação dos empreendimentos pequenos, que tiveram prejuízos no período de suspensão de atividades durante a pandemia.

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