A Receita afirmou que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples Nacional, a cobrança de débitos continuará normal.
Devido a crise causada pela pandemia, a Receita havia informado que micro e pequenas empresas que estivessem inadimplentes com o Simples, não seriam excluídas do regime especial no ano de 2020.
No período, o Fisco acatou a um pedido do Sebrae e decidiu suspender a ação de notificação e expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos empreendimentos.
No entanto, a cobrança dos débitos continuará normalmente com a emissão dos avisos de cobrança.
Entenda o caso:
No ano de 2019, mais de 730 mil empresas receberam a notificação para exclusão do Simples Nacional devido a débitos tributários. Dessas empresas, aproximadamente 224 mil quitaram os débitos, ou seja, e as outros 506 mil foram excluídos do regime.
De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples, que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais no mesmo boleto, demonstra uma ação importante para a recuperação dos empreendimentos pequenos, que tiveram prejuízos no período de suspensão de atividades durante a pandemia.
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