Reforma Trabalhista

Através desta reforma, foi alterado uma série de regras trabalhistas, bem como os deveres da empresa. A ideia é flexibilizar as relações de trabalho.

A atualização da reforma, entrou em vigor em 2017, a nomeada Reforma trabalhistas. E ainda há muitas pessoas que não conhecem essas mudanças.

Mas afinal, o que é a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista é uma reformulação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A reforma altera muitos pontos, como jornada de trabalho, férias, compensação de horas, pagamento de horas extras e salários. O que também mudou foi a inclusão do trabalho remoto (Home Office) e o trabalho intermitente, o que possibilita o acordo com base na demanda. As mudanças não se aplica no profissional autônomo e servidor público, sob o regime estatutário, por não ter vínculo empregatício na CLT.

Os gestores precisam estar atentos aos detalhes da legislação, veja a seguir as principais mudanças:

• Acordos trabalhistas;
• Férias;
• Jornada de trabalho;
• Demissão e rescisão;
• Admissão;
• Contribuição Sindical.

O que muda na reforma?

No entanto, o que não muda são as normas de saúde e segurança do Trabalho, que continuam inalteradas. Benefícios previdenciários, também não sofreu alteração. Já no caso do seguro-desemprego foram feitas alterações consideráveis, embora não tenha relação com à reforma.

Cuidados que a empresa precisa ter?

A princípio, os responsáveis pelo Recursos Humanos precisam entender que as mudanças descritas nesse artigo. Após isso, é necessário organizar a gestão de pessoas, afinal, as negociações internas e individuais estão autorizadas.

Todavia, com a reforma trabalhista, hoje há uma flexibilidade em relação as negociações entre colaboradores e empresa. O que anteriormente era intermediadas através do sindicato. Já com a reforma, os funcionários podem negociar diretamente com o RH.

Entretanto, isso não diminui a responsabilidade das partes. Tudo que for acordado com a empresam sindicato e funcionários, necessidade de uma formalidade escrita, para segurança de ambos os lados.

Seguindo as recomendações a empresa evitará processos judiciais, multas e outros problemas legais.

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