Nova Lei Trabalhista: Boas práticas para Contratação Temporária

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Nova Lei Trabalhista: Boas práticas para Contratação Temporária

Próximo das festividades de final de ano, as empresas já se preparam para suportar a demanda dos consumidores e começam a contratação de trabalhadores temporários.

No entanto, a contratação deste tipo de mão-de-obra deve seguir as regras legais de modo a evitar que a empresa que contrata este trabalhador temporário seja autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por não cumprir essas regras e ainda ter que responder judicialmente pelos direitos destes trabalhadores.

Veja neste post as boas práticas para uma Contratação Temporária.

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Boas práticas para uma Contratação Temporária

Tenha uma empresa terceirizada

Existem empresas que realizam a administração de temporários, deixando a empresa contratante com mais liberdade para se dedicar a suas atividades estratégicas.

Uma boa empresa terceirizada pode se responsabilizar pela gestão do trabalhador, envolvendo o treinamento, a fiscalização e o seu pagamento, conforme determina a legislação pertinente. Como se trata de um trabalho mais específico, é preciso ficar atento à regulamentação e uma empresa terceirizada ajudará bastante na parte burocrática.

Conheça a legislação

A empresa contratante deve conhecer melhor a legislação específica, pois deve atender certos requisitos. Existem motivos que justificam a contratação de trabalhadores temporários.

Além da Lei nº 13.429/2017, é importante conhecer a Lei nº 6.019/1974. O trabalho temporário tem regime exclusivo e inconfundível, não sendo informalizado como julgam algumas pessoas.

A empresa que contrata garante a equiparação salarial dele com o funcionário da empresa contratante, responsabilizando-se pela elaboração da folha de pagamento. Mas é a empresa que tem a responsabilidade de pagar os salários, benefícios e encargos do trabalhador.

O contrato não pode ter vigência superior a 180 dias, ou seja, o período máximo é de 6 meses.

Ofereça treinamento

Outra prática é disponibilizar treinamento para os candidatos ao trabalho temporário, assegurando que eles desempenhem corretamente suas funções. O treinamento também ajuda o profissional a se familiarizar com a cultura organizacional da empresa.

O acompanhamento do trabalhador durante os primeiros dias diminui os riscos de erros humanos, a fuga aos parâmetros da organização, o mau atendimento, o conflito com os funcionários e assim por diante.

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Vantagens da contratação temporária

Existem muitas vantagens na contratação temporária. Contando com uma empresa terceirizada para realizar a administração dos profissionais, os benefícios são ainda mais evidentes. Veja!

Contratos enxutos

O trabalhador temporário pode prestar serviços por até 3 meses com direito a prorrogação por igual período.

O contrato pode mesmo ser rescindido antes do final do prazo sem nenhum problema para a empresa. Por exemplo, pode durar somente 2 meses.

Mobilização mais rápida

Para a empresa que já desmobilizou seu pessoal de salários mais altos e conta com um percentual baixo de funcionários, as possibilidades de demorar mais na entrega dos serviços/produtos aumenta.

Desse modo, o temporário é uma grande vantagem, pois a contratação permite colocar muitos profissionais na linha de produção sem que seja preciso aumentos na área administrativa, já que uma empresa terceirizada pode cuidar de tudo.

Segurança

Atendidos os 2 requisitos citados na Lei nº 6.019/1974 para contratação de trabalhadores temporários, é totalmente seguro para a empresa tomar essa medida. Caso note que sua demanda caiu, a empresa pode finalizar o contrato.

Os 2 requisitos legais são:

  • acúmulo extraordinário de trabalho;
  • substituição de funcionários regulares.


Economia

Um profissional temporário custa, em média, 95% mais que seu salário, incluindo férias, 13 º, encargos, impostos de nota e outros benefícios. A empresa pode, dessa forma, mobilizar muitas pessoas ganhando em percentual de produção (aproximadamente 15%).

Mas o que deve ser realmente considerado é a mobilização e desmobilização sem incorrer aumento na área administrativa. A empresa pode contratar e desmobilizar pessoal em grande quantidade, com mais rapidez e sem problemas.

Além disso, não há gastos adicionais como o aviso prévio indenizável, nem multa de FGTS. Trata-se de um contrato predefinido, com começo e encerramento bem estabelecidos. O encerramento é conforme o motivo que levou à contratação. Caso o motivo deixe de existir depois de 1 mês e meio após a contratação, o trabalhador pode ser dispensado sem que a empresa tenha que arcar com nenhum custo por isso.

O recrutamento e a seleção também acontecem sem custos para a contratante. E, depois, ela pode até firmar um contrato definitivo com o profissional caso julgue viável. Ou seja, ela pode ter acesso a talentos sem ter que gastar muito por essa demanda.

Conte com a Master RH para fazer a administração dos profissionais e a contratação temporária, incluindo o processo de Recrutamento e Seleção.

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