Governo lança o eSocial simplificado e anunciou a revisão nas normas Trabalhistas

O eSocial ganhou um novo formulário simplificado esse mês. De acordo com o Ministério da Economia, mudanças aconteceram para facilitar o preenchimento das informações no cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, e retirar campos de preenchimento desnecessários.

Ainda assim, a implantação do novo formulário foi feita para atender reivindicações do setor produtivo sem prejudicar o fornecimento de informações.

“Não muda nada para o empregado, não reduz em nada com relação ao empregado e não se toca em política. É só retirada de burocracia para melhorar o ambiente de negócios” disse o Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Foi informado que o número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) será a única identificação do trabalhador no eSocial. Dessa forma, o empregador não irá precisar fazer referências a outros cadastros como PIS e PASEP.

Além disso, outra coisa que mudou, foi a exclusão de pedidos de informações que já havia na base de dados do governo federal, como RG e CPF. Com  a parceria do eSocial com as juntas comerciais, irá permitir que os empregados sejam registrados no momento da inscrição da empresa.

Nesse meio tempo, foi apontado pelo Ministério, o módulo de Empregador Doméstico e do MEI (Microempreendedor Individual), que irá passar por transformações de facilitação que incluem o lançamento automático do décimo terceiro salário e a uma assistente virtual.

Novas e revogadas Portarias

Além desta mudança no eSocial, Paulo Guedes, ministro da Economia, revogou 48 portarias e assino uma nova norma regulamentadora na saúde e segurança do agronegócio. De acordo com o governo, o “Descomplica Trabalhista”,  nome dado ao programa de revisão de regras, irá revisar 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que será ser consolidado em menos de 10 atos.

Segundo o executivo, a revisão das normas fazem parte de um esforço do governo para diminuir o “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores. Em 2019, o governo anunciou a revisão de 36 normas de proteção da saúde e da segurança dos colaboradores.

Nova norma do agronegócio

Na cerimônia, o ministro Paulo Guedes assinou a nova norma regulamentadora da saúde e segurança em exploração florestal, agricultura, silvicultura, pecuária, e aquicultura. Segundo o ministério, a norma foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente.

O Governo afirmou que um dos pontos mais importante da norma é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural.

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