De acordo com o DAS (documento de arrecadação do simples nacional) novos valores passam a valer a partir de fevereiro de 2021.
O reajuste do salário mínimo já está em vigor, sendo assim, o preço da contribuição mensal dos optantes também é reajustado.
Em 2021, o valor do salário mínimo anunciado pelo governo é de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), ocasionando a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI. O Brasil possui mais de 11 milhões de MEIs registrados.
O valor do DAS é pago mensalmente para garantir que o MEI tenha o direito aos benefícios previdenciários, além de manter o trabalhador dentro da conformidade.
O valor mensal do DAS varia mediante a atividade executada pelo MEI, sendo calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo.
Tabela DAS 2021
Veja a seguir a tabela atualizada com os valores do DAS em 2021, que passam a ter vigência a partir de fevereiro:
Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
Comércio e Indústria – ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56,00 |
Serviços – ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60,00 |
Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61,00 |
O microempreendedor individual também deve pagar a declaração anual do faturamento do simples nacional (DASN – SIMEI), essa demonstra os rendimentos obtidos ao longo do ano.
A princípio, a DASN-SIMEI, referente ao período de janeiro a setembro de 2020, deverá ser entregue até o dia 31 de maio de 2021. O não pagamento dessa obrigação poderá acarretar em problemas na cobranças de juros, pendência social e inscrição na dívida ativa da união.
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